PGE pede anulação de aliança entre PSB e PMDB

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se posicionou favorável à anulação da aliança entre o PT e o PSB nas eleições desse ano na Paraíba. O parecer foi publicado na noite de sexta-feira (30) e o procurador Rodrigo Janot entendeu que que houve desrespeito à determinação do diretório nacional, prevista na Lei das Eleições, e solicitou a exclusão do PT da coligação 'A Força do Trabalho', que tem Ricardo Coutinho (PSB) como candidato ao governo do Estado.

Na apreciação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), a união entre PT e PSB foi deferida, após três votos favoráveis e três contrários, com desempate do presidente do tribunal desembargador Saulo Benevides. O entendimento anterior, da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB), defendeu que, pela Constituição Federal, os partidos têm ampla e irrestrita liberdade pra decidir suas coligações e ainda destacou que apenas partidos que façam parte da coligação têm direito de questioná-la.

Já em posicionamento oposto, a PGE pede em seu parecer "por que seja provido o recurso especial eleitoral", unindo dois recursos especiais eleitorais que fazem o mesmo pedido. O procurador Rodrigo Janot destacou o desrespeito às diretrizes fixadas pelo diretório nacional do PT no que tange à formação dos palanques estaduais.

"No no 14º Encontro Nacional do PT, fora emitida resolução sobre tática e formação de alianças partidárias, restando expressamente assentada a necessidade de construção de palanques unificados para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, é evidente que a formação de coligação com o PSB, que possui candidato próprio à Presidência da República, vai de encontro a tal diretriz. [...] Nesse passo, em tendo havido o desrespeito a diretrizes firmadas pelo diretório nacional, a anulação da deliberação do diretório regional do PT encontra respaldo na Lei das Eleições e na própria jurisprudência dessa Corte Superior", assinala o procurador.