PGE recomenda ao TSE cassação do governador de Sergipe

Do G1

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer na segunda-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a cassação dos mandados do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas Silva. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2006.

O processo foi protocolado na Justiça Eleitoral pelo extinto PAN (Partido dos Aposentados da Nação), incorporado PTB em dezembro de 2006. Segundo a legenda, Déda – então prefeito de Aracaju – teria realizado campanha promocional, ressaltando as realizações de sua gestão, em um momento em que já havia declarado abertamente que disputaria o governo do estado.

A defesa do governador argumentou no processo que as mesmas acusações já teriam sido analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que o inocentou. Segundo os advogados de Marcelo Déda, as supostas irregularidades foram considerados pelo TRE como atos regulares, pois as publicações e matérias veiculadas na imprensa teriam “caráter meramente informativos”.

No parecer enviado ao TSE, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que a prefeitura teria gasto R$ 767 mil na contratação de artistas para shows realizados em março de 2006, valor 80% superior ao gasto com o mesmo fim ao longo de todo o ano de 2005. Ela observou que em 2005, ano em que foi comemorado os 150 anos de Aracaju, foram gastos R$ 426 mil.

“No exercício do cargo de prefeito de Aracaju, [Déda] executou esquema de promoção pessoal com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político, ou de autoridade, e econômico”, acrescentou a procuradora .

Outro Lado

Em nota publicada pelo portal do governo de Sergipe, Marcelo Déda defende que o parecer representa apenas uma opinião do Ministério Público e que a Procuradoria omitiu o fato de que seu candidato adversário estava no exercício do mandato como governador na época da eleição. "Os advogados de defesa do governador disseram que vão continuar com a mesma linha de defesa que já foi vitoriosa em Sergipe", destaca trecho da nota.

O texto ressalta que, apesar de um parecer que pedia sua cassação, o TRE-SE concluiu "que não houve prática de promoção pessoal do governador, que não houve irregularidades na eleição e nem dano ao processo eleitoral".

Nova eleição

A PGE também orienta o TSE a convocar nova eleição para o cargo de governador de Sergipe, caso o tribunal siga a recomendação de cassar Marcelo Déda. A justificativa é que o petista foi eleito no primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos, o que, segunda a legislação, determina a realização de novo pleito.

O processo de cassação do governador e vice de Sergipe ainda não tem data para ser julgado pelo TSE. O relator do caso é o ministro Felix Fischer.

Outros governadores

Ao longo deste ano, três governadores eleitos em 2006 já tiveram os mandatos cassados pelo TSE: o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) - este último permanece no cargo, pois ainda aguarda o julgamento de recursos contra a cassação. Outros dois governadores acabaram absolvidos nos processos de cassação - Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.