PGE tenta renegociar dívida do Governo passado com INSS

Do Jornal da Paraíba

A Procuradoria Geral do Estado está tentando renegociar uma Execução Fiscal da ordem de mais de R$ 140 milhões, adquirida no Governo anterior, com débito lançado em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agora vinculado ao Ministério da Fazenda. A informação é da procuradora geral do Estado, Livânia Farias.

Segundo Livânia, a Procuradoria foi notificada pelo Ministério da Fazenda e recebeu um Auto de Infração após fiscalização realizada na Secretaria de Educação do Estado. De acordo com a procuradora, a execução fiscal é resultante da perda de prazo para recorrer administrativamente.

“O Estado recebeu uma citação do Ministério da Fazenda da ordem de mais de R$ 140 milhões. O que averiguamos é que a administração anterior perdeu prazo fixado pela lei para recorrer administrativamente. Como o Estado não recorreu e o prazo não foi cumprido, o Ministério da Fazenda executou o auto de infração”, explicou Livânia.

Tramitação

A procuradora informou ainda que, após o recebimento da citação, a documentação foi encaminhada à Controladoria Geral do Estado, que avaliou o débito e constatou que R$ 60 milhões do montante cobrado já haviam sido pago pelo Governo do Estado.