Pleno do TJ confirma ilegalidade de greve

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça declarou ontem a ilegalidade da greve dos professores do Estado. A Corte analisou o mérito da ação declaratória de ilegalidade de greve, impetrada pelo governo do Estado. O julgamento se refere à paralisação dos professores deflagrada em maio de 2011.

A categoria decidiu fazer a greve em protesto contra o não cumprimento do piso nacional dos professores pelo governo do Estado. A decisão do pleno do TJ pegou de surpresa as lideranças sindicais. “Nós vamos recorrer. O governo continua pagando inferior ao piso nacional”, disse o diretor das Finanças do Sindicato dos Professores, Gilberto Cruz.

Quando a greve foi deflagrada, o governo pediu de imediato a ilegalidade do movimento. Na época, o relator do processo, desembargador Romero Marcelo, deferiu pedido de liminar determinando a suspensão da greve, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil pelo Sindicato dos Professores (Sintep).

Na sessão de ontem, os membros do Tribunal de Justiça analisaram o mérito da ação, confirmando a decisão do desembargador Romero Marcelo contra a greve dos professores. “O movimento paredista precisa conhecer todos os requisitos para uma greve", destacou o relator do processo em seu voto, sendo acompanhado pelo pleno do TJPB. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão.