Pleno do TJ examina amanhã processos contra três prefeitos

Ações contra os prefeitos Marcos Odilon, José Régis e Dilson de Almeida, de Santa Rita, Cabedelo e Desterro, respectivamente, estão na pauta de julgamento do pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (30). A sessão, que será presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, começa às 9h, na Sala de Sessões no primeiro andar do Palácio da Justiça.

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000703-9/001, contra o prefeito José Régis. Consta nos autos que o gestor praticou irregularidades administrativas no tocante a nomeações de servidores públicos, contra expressas disposições em lei, durante os exercícios de 2005 e 2006.

Outra ação envolve o prefeito municipal de Desterro, Dilson de Almeida, e tem como relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Ele é acusado de crime licitatório na para aquisição de combustível.

Também com relatoria do desembargador Joás de Brito, a queixa Crime nº 999.2011.000607-2/001 proposta por Severino Gomes da Silva contra o prefeito de Santa Rita, Odilon Ribeiro Coutinho. De acordo com os autos, Severino teria comprado dois boxes situados no Terminal Urbano de Santa Rita, e após ter realizado melhorias no estabelecimento, com a aquisição de pisos, revestimentos, pias, forros, dentre outros, recebeu documento de interdição e alega que nunca recebeu explicações quanto ao processo que a originou.

Em pauta também para julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam as contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios Gado Bravo, Imaculada, Serra Branca, Alcantil, São Sebastião do Umbuzeiro, Mataraca, São José de Caiana, Cajazeiras, Tavares, Guarabira, São Sebastião de Lagoa de Roça, Aparecida, Carrapateira, Amparo e Passagem.