Pleno do Tribunal de Justiça julga hoje ações contra três prefeitos

Ações contra os prefeitos Marcos Odilon (PSD), José Régis (PDT) e Dilson de Almeida (PR), de Santa Rita, Cabedelo e Desterro, respectivamente, estão na pauta de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça. A sessão, que será presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, começa às 9h, na Sala de Sessões no primeiro andar do Palácio da Justiça.

O desembargador Arnóbio Alves é o relator da notícia crime contra o prefeito José Régis. Consta nos autos que o gestor praticou irregularidades administrativas no tocante a nomeações de servidores públicos, contra expressas disposições em lei, durante os exercícios de 2005 e 2006. Outra ação envolve o prefeito municipal de Desterro, Dilson de Almeida, e tem como relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Ele é acusado de crime licitatório na para aquisição de combustível.

Também com relatoria do desembargador Joás de Brito será julgada a queixa crime proposta por Severino Gomes da Silva contra o prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon. De acordo com os autos, Severino teria comprado dois boxes situados no Terminal Urbano de Santa Rita, e após ter realizado melhorias no estabelecimento, com a aquisição de pisos, revestimentos, pias, forros, dentre outros, recebeu documento de interdição e alega que nunca recebeu explicações quanto ao processo que a originou.

Em pauta também para julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam as contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública. Os processos foram movidos contra os municípios Gado Bravo, Imaculada, Serra Branca, Alcantil, São Sebastião do Umbuzeiro, Mataraca, São José de Caiana, Cajazeiras, Tavares, entre outros.