João Paulo Medeiros

Sem novas medidas restritivas no município, fiscalização de bares e restaurantes em Campina segue decreto estadual

Decreto municipal perdeu a validade na última quarta (21).

Sem a determinação de novas medidas restritivas de combate à pandemia pelo município, os bares e restaurantes de Campina Grande são fiscalizados com base no novo decreto estadual.
O documento de Campina Grande perdeu a validade na última quarta-feira (21). E, conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, não há previsão para que novas medidas sejam elaboradas.
Isso não significa que a cidade virou terra sem lei. Portanto, o decreto estadual deve ser seguido. Por isso, a Polícia Militar junto ao Procon e outros órgãos municipais continuam fazendo vistorias nesses estabelecimentos.
De acordo com o comandante do 10º Batalhão da PM em Campina, tenente-coronel Francimar Vieira Lins, as visitas acontecem todas as noites. E geralmente seguem o fluxo de denúncias recebidas pelo Procon Municipal.
No entanto, população também pode acionar a polícia pelo número 190. As forças policias devem ser solicitadas em casos de denúncias de aglomeração ou do descumprimento dos protocolos de prevenção à Covid-19.

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Regras para bares e restaurantes

O decreto que está em vigor permite o atendimento presencial nos bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.
Antes ou depois desse horário, fica proibida a comercialização de qualquer produto para consumo dentro do próprio estabelecimento.
O funcionamento, portanto, deve passar a acontecer apenas através de delivery ou para retirada de mercadorias pelos próprios clientes.
Por Iara Alves