O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, na quinta-feira (29), pedindo retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino da cidade.
De acordo com o órgão ministerial, essa possível retomada deve atender a rigorosos protocolos sanitários para a prevenção da Covid-19 em todas as creches e escolas públicas, assim como também nas particulares.
O MP justifica que medida foi adotada para garantir que crianças e adolescentes tenham as suas necessidades pedagógicas atendidas, o que não estaria acontecendo durante a pandemia.
O Ministério Público pede ainda que se houver impossibilidade para a retomada das aulas presenciais simultaneamente em todas as modalidades de ensino da rede, o município apresente, no prazo de cinco dias, um cronograma escalonado para o retorno das atividades escolares presenciais nas suas unidades de ensino. No entendimento do órgão, a implementação do plano de ação para a retomada deve ser feita em até 30 dias.
O Pleno Poder ainda não obteve retorno da prefeitura sobre a ação judicial.
Estrutura e pessoal
O MPPB também pede à Justiça que a prefeitura mostre que as unidades de ensino têm estrutura e reúnem as condições adequadas para o cumprimento das exigências sanitárias necessárias para atividades presenciais.
A ação também requer que o município, conforme seja necessário, a recomposição do quadro de professores e demais profissionais de educação. A adequação deve ter como base o novo arranjo pedagógico a ser adotado.
Outras demandas para o município
- Indicação dos critérios sanitários e epidemiológicos para definição das etapas da retomada do ensino presencial de forma progressiva;
- Apontamento do cronograma detalhado para a retomada das atividades escolares presenciais contemplando todas as sérieso;
- Especificação dos protocolos de segurança sanitária a serem adotados visando a contenção da disseminação do Covid-19 no ambiente escolar;
- Detalhamento das medidas a serem adotadas para garantia da ampla publicidade do plano de ação;
- Garantia aos pais o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais;
- Elaboração de um cronograma de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino;
- Manutenção do monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar;
- Treinamento de profissionais da rede de ensino sobre os protocolos sanitários, em conformidade aos protocolos sanitários de prevenção da Covid-19;
- Isolamento de ambiente contaminado;
- Adoção de ações necessárias para a implementação dos programas suplementares ao ensino.
Por Iara Alves
