João Paulo Medeiros

Justiça manda prefeitura de Campina Grande convocar 172 concursados

Concurso foi homologado em 2015

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Demorou. Demorou muito. Mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) finalmente determinou o cumprimento da sentença que mandou a prefeitura de Campina Grande convocar 172 candidatos aprovados em um concurso público para a Educação. Eles tinham sido classificados no certame e estavam no cadastro de reserva.

A homologação do concurso aconteceu em maio de 2015. Em 2016 a Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação civil pública, pedindo a convocação dos aprovados.

Na ação os defensores observaram que o município não efetivou as convocações, mas contratou servidores precariamente para as funções de professor de Educação Básica 2, professor de Educação Infantil 2 e supervisor escolar.

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A prefeitura recorreu da decisão, alegando que nomeou as 249 vagas anunciadas no edital.

Multa em caso de descumprimento

Como a ação transitou em julgado, a PMCG não poderá mais recorrer e está obrigada a nomear os aprovados. O município terá 30 dias para realizar a convocação.

Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita estabeleceu multa diária no valor de R$ 10 mil reais.