João Paulo Medeiros

Governador diz que “tendência” é sancionar projeto que cria ‘passaporte’ e corta salário de servidor que recusar vacinas

Projeto deverá ser analisado na próxima semana pela ALPB

Foto: Blog Pleno Poder
Foto: Blog Pleno Poder

O projeto que cria uma espécie de ‘passaporte’ da vacina na Paraíba e autoriza o corte nos salários de servidores que se recusarem a tomar o imunizante (contra a covid-19) ainda não chegou à mesa do governador João Azevêdo (Cidadania).

A proposta deverá ser votada na Assembleia Legislativa (ALPB) na próxima semana, mas hoje Azevêdo adiantou que “a tendência” é de que, caso seja aprovado na Assembleia, o projeto seja sancionado.

“A tendência é ir na direção de sancionar o projeto. Entendemos que a ação coletiva é mais importante do que a ação individualizada. Temos que discutir, mas a princípio é que a gente crie os mecanismos de exigência. Não é admissível que um servidor público, que entra em contato com a população, não queira se vacinar”, disse o governador.

João Azevêdo cumpre agenda hoje em Campina Grande, onde visita obras estaduais em andamento na cidade.

O projeto

De acordo com a proposta, as pessoas que recusarem a imunização serão proibidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows e boates. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

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Já os servidores públicos estaduais, pela proposta, serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

Caberá ao Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições.

O projeto já foi aprovado na CCJ da ALPB.

A constitucionalidade da medida

No fim do ano passado o STF firmou entendimento de que a vacinação contra a covid-19 no Brasil é obrigatória, mas as pessoas não podem ser ‘forçadas’ a tomar os imunizantes.

Na mesma decisão, o Tribunal deixou sob a responsabilidade de Estados e Municípios a adoção de sanções para quem recusar as vacinas – como o não recebimento de benefícios ou a proibição para viagens internacionais.

No caso do projeto aprovado pela CCJ da AL, as punições são bem mais amplas.