Uma decisão do juiz da 8ª Vara da Justiça Federal, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, condenou por improbidade administrativa a ex-prefeita da cidade de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade, outras 12 pessoas físicas e uma empresa.
A sentença foi publicada hoje e faz parte da ‘Operação Andaime’.
Na ação, o MPF apontou desvios e irregularidades em processos licitatórios para construção de uma quadra esportiva e a reforma de uma escola.
As licitações viciadas, conforme a investigação, foram vencidas pela empresa Tec Nova Construção Civil Ltda., também condenada pela prática de improbidade.
Além da construtora e da ex-prefeita Lucrécia, foram condenados: Francisco Justino do Nascimento, Fernando Alexandre Estrela, Wendell Alves Dantas, Jorge Luiz Lopes dos Santos, Horley Fernandes, Aureliano Batista Duarte, José da Costa Duarte, Cézar Campos Duarte, Jefferson Stefâneo, Laurentino de Andrade, Carlos Alberto Martins e Francisco Luan Borges Cassiano.
Todos eles ainda podem recorrer da decisão.
Confira a condenação de cada um deles:
Lucrécia Adriana de Andrade
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Francisco Justino do Nascimento
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Tec Nova Construção Civil Ltda.
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Fernando Alexandre Estrela
Ressarcimento ao erário de R$ 63,2 mil. Multa de R$ 10 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Wendell Alves Dantas
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Jorge Luiz Lopes dos Santos
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Horley Fernandes
Ressarcimento de R$ 114 mil. Multa de R$ 30 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Aureliano Batista Duarte
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
José da Costa Duarte
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Cézar Campos Duarte
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Jefferson Stefâneo Laurentino de Andrade
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Carlos Alberto Martins
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Francisco Luan Borges Cassiano
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
