Câmara antecipa votação e aprova mudanças na Previdência dos servidores de Campina Grande

Dois projetos do Executivo aprovados hoje na Câmara de Vereadores de Campina Grande provocam mudanças na Previdência dos servidores públicos do município. Um deles cria o Regime de Previdência Complementar (RPC). O outro estabelece as regras do Regime Próprio de Previdência do município. As duas propostas, votadas em caráter de urgência, fazem uma adequação da legislação municipal à Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência Nacional).

No caso da Previdência Complementar, o município tinha até o dia 13 deste mês para aprovar a norma - para não ser penalizado do ponto de vista fiscal.

Embora o mérito das duas propostas seja quase indiscutível, diante da necessidade de adequação à legislação federal, a forma como os projetos foram apresentados e votados merece alguns apontamentos.

Primeiro. Eles foram apresentados na 'Casa' na última sexta-feira, dia 5. Sem tempo hábil, portanto, para uma discussão aprofundada sobre o tema. As alterações, na verdade, poderiam ter sido feitas desde o fim de 2019, mas foram postergadas para última hora.

Segundo. A tramitação na Câmara piorou, ainda mais, o lapso temporal disponível. A pauta começou a ser discutida ontem, durante uma Tribuna Livre com a participação de representantes do Sintab e do Ipsem. E, na verdade, apenas a implementação do Regime de Previdência Complementar foi debatido, no Plenário, com mais intensidade.

Confira aqui a sessão da Câmara de ontem

A expectativa era de que as propostas só entrassem para votação amanhã. Mas hoje os vereadores decidiram antecipar a votação e aprovaram, em poucos minutos, as duas matérias.

Confira aqui a sessão da Câmara de hoje

Resultado: um tema que poderia ter sido tratado de forma mais cautelosa e com uma discussão aprofundada foi jogado, sob urgência, para ser apreciado pela Câmara.

O modo como os projetos tramitaram, inclusive, não é exclusivo de Campina Grande. Na Paraíba as adequações à Reforma também passaram, sob urgência, pela Assembleia Legislativa do Estado.

O formato deixa a impressão de que os servidores, principais interessados no tema, são colocados à margem da discussão - para diminuir, talvez, o desgaste político das matérias.

Amanhã os servidores de Campina Grande estão programando, tardiamente, uma assembleia geral sobre o assunto. As mudanças, analisadas às pressas, já passaram...