João Paulo Medeiros

Câmara antecipa votação e aprova mudanças na Previdência dos servidores de Campina Grande

Regras para prova de vida do INSS são divulgadas. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dois projetos do Executivo aprovados hoje na Câmara de Vereadores de Campina Grande provocam mudanças na Previdência dos servidores públicos do município. Um deles cria o Regime de Previdência Complementar (RPC). O outro estabelece as regras do Regime Próprio de Previdência do município. As duas propostas, votadas em caráter de urgência, fazem uma adequação da legislação municipal à Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência Nacional).

No caso da Previdência Complementar, o município tinha até o dia 13 deste mês para aprovar a norma – para não ser penalizado do ponto de vista fiscal.

Embora o mérito das duas propostas seja quase indiscutível, diante da necessidade de adequação à legislação federal, a forma como os projetos foram apresentados e votados merece alguns apontamentos.

Primeiro. Eles foram apresentados na ‘Casa’ na última sexta-feira, dia 5. Sem tempo hábil, portanto, para uma discussão aprofundada sobre o tema. As alterações, na verdade, poderiam ter sido feitas desde o fim de 2019, mas foram postergadas para última hora.

Segundo. A tramitação na Câmara piorou, ainda mais, o lapso temporal disponível. A pauta começou a ser discutida ontem, durante uma Tribuna Livre com a participação de representantes do Sintab e do Ipsem. E, na verdade, apenas a implementação do Regime de Previdência Complementar foi debatido, no Plenário, com mais intensidade.

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Confira aqui a sessão da Câmara de ontem

A expectativa era de que as propostas só entrassem para votação amanhã. Mas hoje os vereadores decidiram antecipar a votação e aprovaram, em poucos minutos, as duas matérias.

Confira aqui a sessão da Câmara de hoje

Resultado: um tema que poderia ter sido tratado de forma mais cautelosa e com uma discussão aprofundada foi jogado, sob urgência, para ser apreciado pela Câmara.

O modo como os projetos tramitaram, inclusive, não é exclusivo de Campina Grande. Na Paraíba as adequações à Reforma também passaram, sob urgência, pela Assembleia Legislativa do Estado.

O formato deixa a impressão de que os servidores, principais interessados no tema, são colocados à margem da discussão – para diminuir, talvez, o desgaste político das matérias.

Amanhã os servidores de Campina Grande estão programando, tardiamente, uma assembleia geral sobre o assunto. As mudanças, analisadas às pressas, já passaram…