João Paulo Medeiros

Sem regulamentação, passaporte da vacina vira ‘elefante branco’ legislativo na Paraíba

Projeto foi aprovado no dia 5 de outubro e sancionado dia 14, mas sem regulamentação

Foto: Secom

Aprovado desde o dia 5 de outubro, o projeto de lei que instituiu uma espécie de ‘passaporte da vacina’ permanece sem regulamentação na Paraíba. O tema, aliás, provocou confusão até mesmo na Assembleia Legislativa, quando um dos deputados, o Cabo Gilberto (PSL), negou-se a cumprir uma regra semelhante aprovada pela ‘Casa’ – que proibia a entrada de pessoas não imunizadas.

O passaporte foi sancionado dia 14 pelo governador João Azevêdo (Cidadania), mas a própria lei estabeleceu que a execução dependeria de regulamentação.

“A determinação do âmbito de abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições deve ser determinada pelo Poder Executivo estadual com a devida fundamentação de necessidade”, diz um dos trechos da norma.

De lá para cá, não foram poucas as vezes que auxiliares do Governo disseram que o passaporte sairia do papel. Mas, até agora, ele continua sendo um ‘elefante branco’ legislativo.

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No fim do mês passado, através de decreto, o Governo do Estado chegou a indicar algumas punições para quem descumprir protocolos sanitários e trouxe a exigência de apresentação do cartão de vacinação para algumas atividades, mas muito pouco diante da abrangência do passaporte.

A previsão continua sendo de que “até a próxima semana” o tema seja regulamentado.

Caso um dia isso ocorra, surgirá uma outra questão: a aplicação e fiscalização, na prática, da norma. Por enquanto, o que se sabe é que o passaporte é uma obra sem utilidade. Existe, mas não tem eficácia alguma na Paraíba.