João Paulo Medeiros

TCU vê sobrepreço em compra da Saúde de Campina e determina devolução de recursos

Ex-secretário diz que não tinha sido notificado pelo TCU. Compra ocorreu em 2020

Foto: Ascom

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço em um contrato firmado entre a Secretaria de Saúde de Campina Grande e uma empresa, para compra de álcool em gel durante a pandemia ano passado.

O órgão aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-secretário de Saúde do município, Filipe Reul, e à empresa contratada para fornecer o produto; e determinou a devolução de R$ 84,8 mil ao Fundo Nacional de Saúde.

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Os indícios de sobrepreço tinham sido detectados também em um relatório feito pelo Ministério Público estadual, publicado aqui no Blog. Os indícios tinham sido detectados também em outras cidades paraibanas e em compras do Governo do Estado.

Mas após uma investigação mais detalhada a Promotoria do Patrimônio Público decidiu arquivar o procedimento. Na época a gestão alegou que os preços dos produtos estavam dentro da média de mercado, considerando uma elevação natural dos itens por conta da pandemia.

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Em nota, o ex-secretário Filipe Reul afirmou que recebeu com “estranheza a notícia da condenação e imputação de multa a sua pessoa por parte do Tribunal de Contas da União em um processo de compra de álcool em gel durante a pandemia, uma vez que o mesmo não fora sequer intimado nominalmente para prestar esclarecimentos”.

“O ex-secretário e advogado Filipe Reul reitera a legalidade e a necessidade premente do ato à época e vai recorrer da decisão, da qual não foi sequer intimado para defesa. Por fim, tem a plena convicção que atuou para a proteção e manutenção de vidas, o que se traduz nos números positivos e responsáveis do enfrentamento à pandemia na cidade”, diz a nota.