Tribunal aprova anteprojeto que eleva duas comarcas paraibanas para 3ª entrância

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou ontem, por unanimidade, o anteprojeto de Lei Complementar que eleva para 3ª Entrância as comarcas de Sousa e Guarabira. A proposta segue para análise da Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental.

Para a elevação de uma comarca são considerados alguns requisitos. Um deles é a localidade ter uma população superior a 100 mil habitantes e no mínimo 30 mil eleitores.

O município de Sousa tem 139.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 100.102 eleitores; e Guarabira tem 116.874 habitantes, sendo 90.238 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

A comarca de Patos foi elevada, recentemente, para 3ª Entrância.

Com informações da Ascom TJPB ***