A regra constitucional para o ingresso no serviço público é através de concurso público. A legislação brasileira, contudo, admite exceções. Mas na Paraíba, em alguns casos, a exceção foi transformada em regra. Um exemplo disso é o elevado índice de contratos firmados por prefeituras, em ‘excepcional interesse público’.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que, em sete cidades, esse tipo de contratação ultrapassa os 50% do total de vínculos públicos.
Os dados são referentes ao mês de março.
Juntas, as prefeituras paraibanas mantêm 68.603 servidores contratados por excepcional interesse público. São vínculos precários, onde os servidores não têm direito a 13º salário e férias.
O cenário é perigoso para os gestores. Vez por outra eles são enquadrados pelo TCE. Em outros casos, viram alvo de denúncias do Ministério Público.
Mas a prática é ruim mesmo é para os cofres públicos. O dinheiro que sobra para pessoal, falta para investimentos e serviços públicos.
Cidades onde há maior número de contratos, proporcionalmente:
Pitimbu
Cruz do Espírito Santo
Uiraúna
Juripiranga
Matinhas
Conde
Baía da Traição
Por favor querido jornalista, aprofunde mais a sua matéria. Em Pitimbu existe um concurso público que foi ralizado em setembro de 2021, e até o momento a prefeita Adelma se recusa a homologar o concurso e convocar os aprovados. Temos uma ação junto ao MPPB em que obtivemos uma liminar que obrigada a prefeitura de Pitimbu a homologar o concurso até hoje 30/05, e até agora são 14:05, a prefeitura ainda não cumpriu. Temos ainda uma ação no TCE que recomenda a prefeitura de Pitimbu a homologar, convocar e exonerar os contratados. Tudo é público basta pesquisar. Já tentei contato várias vezes com redação pra que dessem voz aos aprovados no concurso de Pitimbu, mas só recebi silêncio. Somos mais de 300 profissionais aprovados no concurso aguardando a boa vontade da gestão municipal.
Faltou Bayeux!!!