PLENO PODER
TSE libera candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena
Decisão derruba indeferimento aplicado pelo TRE da Paraíba
Publicado em 26/09/2022 às 15:57
![TSE libera candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/03/500x700/M%C3%A1rcia-Lucena-2-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F03%2FM%25C3%25A1rcia-Lucena-2.jpg%3Fxid%3D620192&xid=620192)
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu liberar a candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT). Ela havia tido o pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE paraibano semanas atrás.
A petista havia recorrido da decisão, com base no entendimento de que o acórdão do TSE, de 2020, não teria aplicado a pena de inelegibilidade, mas somente a sanção de multa.
A tese ganhou força após um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, opinando pelo deferimento do registro junto ao TSE.
Márcia Lucena é candidata a deputada estadual.
Ela foi condenada ao pagamento de multa pelo TSE no mesmo processo do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), oriundo das eleições de 2014.
Ao decidir sobre o caso, Benedito Gonçalves determinou ainda que a Justiça Eleitoral, com urgência, abra caminho para que Márcia Lucena receba recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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