TSE libera candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu liberar a candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT). Ela havia tido o pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE paraibano semanas atrás.

A petista havia recorrido da decisão, com base no entendimento de que o acórdão do TSE, de 2020, não teria aplicado a pena de inelegibilidade, mas somente a sanção de multa.

A tese ganhou força após um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, opinando pelo deferimento do registro junto ao TSE.

Márcia Lucena é candidata a deputada estadual.

Ela foi condenada ao pagamento de multa pelo TSE no mesmo processo do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), oriundo das eleições de 2014.

Ao decidir sobre o caso, Benedito Gonçalves determinou ainda que a Justiça Eleitoral, com urgência, abra caminho para que Márcia Lucena receba recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.