ALPB mantém veto a projeto que previa uso de dinheiro de leilões de carros no combate à crise

Autora da proposta, deputada Pollyanna Dutra disse que não iria judicializar o tema

A Assembleia Legislativa decidiu manter o veto do governador João Azevêdo (Cidadania) ao projeto que previa a destinação de recursos oriundos da venda de veículos apreendidos, após os prazos legais, ao combate à crise econômica provocada pelo coronavírus. Até mesmo a deputada Pollyanna Dutra (PSB), autora da proposta, recuou e preferiu não prolongar o debate sobre a constitucionalidade da matéria.

No veto, encaminhado aos deputados, o Governo observou que o saldo das vendas dos veículos nos leilões - depois de quitados os débitos legais - deve ser depositado em uma conta específica do órgão responsável pela realização do leilão e ficará à disposição do antigo proprietário, que será notificado após a realização do leilão para o levantamento do valor no prazo de cinco anos.

Caso o proprietário não retire o dinheiro, o valor será transferido Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET para custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Seria de competência da União legislar sobre o tema.

Dos 36 deputados, 20 votaram pela manutenção do veto e 6 pela derrubada. Pollyanna se absteve de votar.

As estimativas são de que a Paraíba tenha hoje 22 mil veículos parados. A marcha ré dos deputados governistas, que tinham aprovado por unanimidade a propositura, foi grande.