Ao analisar defesa, Auditoria do TCE mantém parecer por irregularidade no contrato do Natal Iluminado

Um relatório produzido por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e publicado este mês manteve o parecer pela irregularidade no contrato para realização do Natal Iluminado, de Campina Grande. O contrato foi firmado por R$ 7,7 milhões.

O documento, assinado por dois auditores, analisou as defesas apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) do município, pela pregoeira e também pela empresa contratada para os serviços.

Ao final da análise os auditores concluem pela "irregularidade" do Pregão Eletrônico nº 0109/2022 e do contrato decorrente para realização do evento “Natal Iluminado”.

Entre os pontos questionados está o alto valor empregado para realização do evento.

Em novembro do ano passado os auditores chegaram a recomendar a suspensão do contrato. Os conselheiros do TCE, no entanto, votaram pela manutenção do evento, indeferindo o pedido. 

Na época a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ressaltou, através de nota, a "transparência, lisura e correta aplicação dos recursos públicos num projeto de consolidação da política de turismo de eventos do município”.

Na defesa, apresentada ao TCE, a 'Pasta' diz que uma pesquisa indicou um impacto econômico de R$ 69 milhões para a economia da cidade, a partir da realização do Natal Iluminado.

O parecer dos auditores deverá seguir para análise do TCE...