Beneficiado com retirada de tornozeleira, Caio Roberto agradece a deputados por decisão

Beneficiado com a decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em revogar as medidas cautelares impostas pelo TRE contra ele, no âmbito da Operação Zona de Influência da Polícia Federal, o deputado estadual Caio Roberto (MDB) agradeceu aos colegas nas redes sociais.

A decisão dos deputados ocorreu na última quinta-feira (12) em uma sessão extraordinária. O principal argumento usado foi de que as determinações judiciais, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, dificultariam o exercício do mandato parlamentar.

Um entendimento pacificado do STF garante às Assembleia a prerrogativa de derrubar medidas cautelares impostas pela Justiça e que tenham seus membros como alvo. Uma outra deputada estadual da Paraíba já tinha tido a prisão revogada, em 2019, na Operação Calvário.

No caso de Caio, além da tornozeleira, os parlamentares também retiraram a obrigatoriedade de recolhimento noturno e a proibição de deixar a comarca de João Pessoa. Foram mantidas outras duas medidas: a proibição de contato com outros investigados e a proibição de ingresso na comunidade Aratu.

O deputado foi alvo de busca e apreensão, juntamente com um parente e um assessor, sob suspeita de embaraço à continuidade das investigações e destruição de provas. Ele já tinha sido alvo de outro mandado de busca, dias antes do primeiro turno, na mesma apuração.

As suspeitas da PF é de um esquema, envolvendo pessoas ligadas ao tráfico com atuação em comunidades de João Pessoa, para garantir apoio à sua candidatura à reeleição. Caio não foi reeleito e ficou na 3ª suplência do MDB, com pouco mais de 20 mil votos.

A investigação

A Operação Zona de Influência tem como objetivo apurar a suspeita de negociação de apoio político-eleitoral entre agentes políticos e integrantes de uma facção criminosa com atuação em comunidades.

Na primeira fase foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A Justiça Eleitoral também determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, de um secretário municipal de João Pessoa.

Segundo a investigação, integrantes da facção, valendo-se do controle territorial exercido sobre comunidades, teriam negociado apoio político e a autorização para que candidatos ingressassem nesses locais e realizassem atos de campanha.

Em contrapartida, são investigados pagamentos a uma liderança do grupo, o custeio de despesas de um centro comunitário e tratativas envolvendo cargos e empregos na administração pública, entre outros benefícios.

A investigação apura, em tese, crimes eleitorais, organização criminosa, lavagem de dinheiro, domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado. As diligências buscam aprofundar a apuração dos fatos e individualizar a conduta dos envolvidos.

Veja a íntegra da nota de Caio Roberto

O Deputado Caio Roberto vem a público esclarecer que, até o presente momento, não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tampouco aos elementos que integram os autos.

O parlamentar ressalta que somente poderá se manifestar sobre os fatos após ter acesso integral aos autos, providência para a qual já está adotando as medidas necessárias. Em seguida, buscará garantir, pelas vias jurídicas cabíveis, o imediato restabelecimento de todos os seus direitos e prerrogativas.

O Deputado reafirma sua confiança na Justiça, reitera sua absoluta inocência e manifesta sua convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e às garantias asseguradas a todo cidadão.