Busca por protagonismo e pressão têm provocado 'chuva de decretos' municipais durante pandemia na Paraíba

Não são todos, mas alguns prefeitos paraibanos estão, nitidamente, agindo com base na pressão (legítima) de segmentos e na busca por protagonismo com a edição e o anúncio de decretos municipais que flexibilizam as medidas de isolamento social. É que as regras da quarentena no Estado estão em vigor até o próximo domingo (dia 14) e já há a confirmação de que elas deverão ser flexibilizadas, através de protocolos, a partir do dia 15. Cada município, conforme o plano de reabertura estadual, poderá ter as atividades retomadas - obedecendo os critérios estabelecidos.

Não há, portanto, razoabilidade em antecipar uma reabertura que dependerá, em muito, dos critérios estaduais firmados. Uma flexibilização para além das diretrizes estaduais, por exemplo, poderia ser 'derrubada' na Justiça, como já aconteceu várias vezes durante a pandemia. O mais prudente seria aguardar o plano estadual para, a partir dele, editar novas regras liberando as atividades.

A prefeitura de Sousa, no Sertão do Estado, já sentiu os efeitos desse tipo de posicionamento. Após mandar abrir as portas do comércio, o Judiciário determinou a suspensão do decreto municipal que autorizava o retorno antecipado das atividades.

Patos, também no Sertão, é outro exemplo. O prefeito Ivanes Lacerda (Republicanos) chegou a publicar um decreto reabrindo o comércio e, no mesmo dia, voltou atrás da decisão após uma intervenção do Ministério Público. No caso de Patos, o decreto foi precedido de um protesto nas ruas que pediu a reabertura dos estabelecimentos.

No litoral do Estado prefeituras como Bayeux, Santa Rita e Cabedelo já avisaram que irão flexibilizar as medidas. É bem provável, diante do prolongamento e da ampliação da crise econômica, que isso aconteça. Parece ser inevitável, inclusive. Mas é necessário também observar os critérios que serão colocados pelo Estado para evitar que, por serem menos restritivas, as regras municipais sejam barradas pelo Judiciário.