Câmara de Campina Grande aprova projeto de lei da LDO 2025

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

A aprovação aconteceu em conformidade com a redação encaminhada pelo Poder Executivo e as emendas apresentadas e votadas pelos parlamentares da cidade.

Foram aprovadas, por 13 votos a sete, cinco emendas propostas pela bancada de oposição da 'Casa'. Uma delas determina a destinação de 1,2% das receitas líquidas correntes do município para a execução das emendas impositivas.

As emendas, inclusive, não constavam no projeto inicial enviado pelo prefeito à Câmara, o que motivou críticas dos oposicionistas ao gestor.

A relatora do projeto, a vereadora Dra. Carla (Podemos), afirmou que "o processo observou todos os trâmites, incluindo uma audiência pública reunindo vereadores, representantes do governo municipal, da sociedade civil organizada e do orçamento participativo, além do Tribunal de Contas do Estado."

A LDO irá assegurar a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abordando, entre outras funções, mudanças na legislação tributária, despesas com pessoal, política fiscal e transferências do Município.

Texto: Pedro Pereira