Com parecer do MPC, TCE rejeita contas de 2015 da prefeitura de Campina Grande

Órgão identificou falhas na prestação de contas da Educação e nos repasses ao Legislativo. PMCG diz que houve equívoco contábil e vai recorrer

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu rejeitar as contas de 2015 da prefeitura de Campina Grande. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira e levou em consideração um parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Foram identificados problemas nos índices aplicados em Educação, nos repasses do duodécimo da Câmara de Vereadores e no recolhimento de contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso da decisão. Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer e que houve uma falha contábil no envio das informações ao órgão.

"Segundo o relatório da auditoria, às fls. 924/925, em descumprimento ao aludido comando constitucional, a Prefeitura Municipal de Campina Grande repassou ao Poder ao Legislativo o montante de R$ 17.880.000,00, valor este acima do fixado no orçamento de R$ 16.370.000,00 e correspondente a 0,06% maior do que o limite previsto pelo art. 29-A, inciso III da Carta Magna", discorre o MPC em um dos trechos do parecer.

O relator do caso foi o conselheiro Antônio Cláudio. Com exceção do conselheiro Fernando Catão, que não participou da votação, os demais membros votaram favoráveis à rejeição.

Confira o parecer do MPC na íntegra

PMCG diz que vai recorrer e houve equívoco contábil 

A prefeitura de Campina Grande informou que vai pedir a reconsideração da decisão do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a gestão, houve falha contábil na apresentação dos números ao órgão. "Fica claro que houve imprecisão no trabalho do ex-contador - que oficialmente admite o erro - ao informar que seria sido feito um repasse a maior, na ordem de R$ 200 mil, à Câmara de Vereadores. O próprio TCE-PB aprovou as contas do Legislativo campinense de 2015, portanto, não identificou quaisquer irregularidades a esse respeito", destaca a nota.

De acordo com a prefeitura, também será esclarecido que "ao contrário dos 22% de repasses para a Educação em 2015, o Município investiu no setor mais de 26% - portanto, acima do parâmetro constitucional. O recolhimento ao Instituto de Previdência - o Ipsem, também, foi bem acima do informado pelo ex-contador: 82% do valor devido".