Com veto de 15 emendas, João Azevêdo sanciona LOA 2025 da PB; orçamento será de R$ 21 bilhões

O Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (11) trouxe consigo a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a Paraíba. O orçamento deste ano representa um crescimento de 12,89% em relação à LOA 2024.

Segundo o texto, o Orçamento Fiscal, que cobre os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, totaliza mais de R$ 13 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social, que inclui as áreas de saúde, previdência e assistência social, é de aproximadamente R$ 7,6 bilhões.

A legislação aprovada também permite a abertura de créditos suplementares, com limite de até 30% do valor total das despesas previstas, possibilitando ajustes em função de superávit financeiro, aumento da arrecadação ou operações de crédito.

Vetos (alguns pitorescos)

A sanção do texto da LOA, no entanto, não foi integral. Isso porque o governador vetou 15 alterações postas na Lei através de algumas emendas.

Alguns vetos se deram por se tratarem de competências dos municípios, como, por exemplo, a construção de praças e melhorias em áreas comunitárias. Outros aconteceram por incompatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outros vetos, porém, chamam a atenção do cidadão mais atento.

Três emendas (as de números 149, 479 e 675) solicitavam recursos para ações culturais e agrícolas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, porém tais competências são da Secretaria de Cultura do Estado e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido.

No mínimo, faltou atenção aos parlamentares autores das propostas...

Texto: Pedro Pereira