Conselho recomenda revogação da ‘Lei de ideologia de gênero’ em CG

Prefeito Romero Rodrigues respeita a decisão do Conselho de Saúde, mas não deve revogar legislação aprovada pela Câmara

Uma resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde Campina Grande recomenda ao prefeito Romero Rodrigues que revogue a Lei 6.950/2018, aprovada na Câmara Municipal de Vereadores do município e que proibiu a ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas municipais. A resolução foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Semanário Oficial da Prefeitura e trata da implantação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A lei, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em julho do ano passado, é de autoria do vereador Pimentel Filho (PSD). Ela estabelece a família como "elemento natural e fundamental da sociedade", devendo ser protegida. Por isso, considera "material impróprio ou inadequado para crianças e para adolescentes" aqueles já dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aqueles que "contenham imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica, material relacionado a ideologia de gênero".

“Os materiais didáticos, paradidáticos, cartilhas ou qualquer outro tipo de material escolar, destinados ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios ou narrativas de qualquer espécie de bebidas alcoólicas, tabaco, ou qualquer objeto ou atividade impróprio para consumo ou execução direta pela própria criança ou pelo próprio adolescente, devendo respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família", estabelece a legislação.

O prefeito Romero Rodrigues disse que respeita a decisão do Conselho Municipal de Saúde, mas não deverá seguir a recomendação da entidade.  “Essa recomendação para revogar deve ser dirigida à Câmara Municipal, que foi a autora da lei e que aprovou a proposta na época por unanimidade”, argumentou.

Outras ações

A resolução do Conselho Municipal de Saúde ainda traz outras ações que devem ser adotadas pelo poder público do município. Entre elas estão a realização de capacitações para os profissionais de saúde, “de modo que todos se tornem aptos a atender, de forma qualificada e humanizada, a população LGBT”.

A resolução ainda estabelece que o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) deverá ser a referência no âmbito das ações e serviços de média e alta complexidade, no atendimento da comunidade LGBT+.