PLENO PODER
Coordenador do Gaeco/MPF da Paraíba lança livro sobre 'Lei da Ficha Limpa'
Legislação completou 10 anos e, em ano eleitoral, é utilizada para barrar candidatos com condenações em órgãos colegiados
Publicado em 18/09/2020 às 11:32 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:15
Em ano eleitoral nenhum tema é mais atual que a discussão sobre a aplicabilidade e eficácia da 'Lei da Ficha Limpa', que completou no mês de julho dez anos. Essa semana o coordenador do Gaeco do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, Tiago Misael, lançou o livro 'Proibição do Retrocesso Político'.
A obra analisa a legislação sob o enfoque do princípio da irreversibilidade e deve ter um espaço assegurado nas prateleiras dos armários de juristas, cientistas políticos, candidatos, agentes políticos e curiosos do tema.
Para as eleições deste ano, inclusive, o cenário indica que muitas candidaturas na Paraíba irão para as urnas 'penduradas' em liminares do Judiciário, que suspendem os efeitos de decisões de órgãos colegiados e afastam a aplicação da Lei Complementar 135.
Um levantamento feito recentemente pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil mostra que o país tem mais de 11 mil políticos 'fichas sujas'. A Paraíba aparece no ranking com 430 deles.
Por isso, e muito mais, a leitura e a análise sobre o tema - sempre palpitante - são muito válidas.
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