PLENO PODER
Defensoria Pública da Paraíba entra com ação no caso '123 Milhas'
Publicado em 21/08/2023 às 6:24 | Atualizado em 21/08/2023 às 6:39
A Defensoria Pública da Paraíba decidiu ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a empresa 123 Milhas, que anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afeta viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Na ação o defensor público Marcel Joffily de Souza pede a Justiça determine a emissão de "passagens da linha PROMO relativas ao período de setembro a dezembro de 2023, bem como (a empresa) seja obrigada a possibilitar a opção, aos consumidores que assim o desejem, de restituição dos valores pagos pelas referidas passagens (linha PROMO, setembro a dezembro de 2023)".
O caso será analisado pela 9ª Vara Cível de Campina Grande.
Ministério do Turismo quer apuração
No fim de semana o Ministério do Turismo informou que pretende acionar a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, para investigar os cancelamentos.
A agência 123 Milhas anunciou nesta sexta-feira (18) que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetará viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, diz comunicado publicado no site da empresa.
Segundo a agência, esses vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. No comunicado, entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, diz a nota da companhia.
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