Defesa de Edvaldo Neto questiona competência da Justiça Comum e afastamento da Prefeitura

A defesa do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), acionou a Justiça com um agravo de competência em relação à Operação Cítrico. A ação foi responsável por afastar Edvaldo Neto do cargo de prefeito. A defesa questiona a competência da Justiça Comum na condução do caso e a necessidade do afastamento.

Para os advogados de Edvaldo Neto, a competência do caso deve ser da Justiça Eleitoral, já que a Operação Cítrico apura um esquema que teria apoio eleitoral como finalidade. Dessa forma, não seria mérito da Justiça Comum conduzir o caso.

A defesa de Edvaldo Neto também questiona o seu afastamento do cargo de prefeito. No agravo interposto na Justiça, os advogados sustentam que a maior parte dos fatos investigados aconteceram antes de ele assumir a Prefeitura de forma interina, após a cassação de André Coutinho.

Outro ponto sustentado pela defesa é que a investigação está fragmentada, já que existem procedimentos que já estão tramitando na Justiça Eleitoral, envolvendo os alvos da Cítrico. A argumentação é que a manutenção das apurações pode gerar decisões que entrem em contradição.

Operação Cítrico

A Operação Cítrico foi deflagrada para apurar um suposto esquema de desvio de recursos, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e possível financiamento a uma facção criminosa. Um dos efeitos da ação foi o afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto (Avante), que havia sido eleito de forma efetiva dois dias antes, mas não chegou, sequer, a ser diplomado.

Como a diplomação de Edvaldo Neto não aconteceu, o presidente interino da Câmara Municipal, José Pereira, assumiu a prefeitura também de forma interina.

Além de Edvaldo Neto, e de outros quatro servidores que foram exonerados por José Pereira, prefeito interino de Cabedelo, outras sete pessoas foram alvo da operação, a exemplo do ex-prefeito Vitor Hugo.