Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito acusado de receber vantagem indevida

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, pela prática do crime de concussão. De acordo com o Ministério Público da Paraíba, o chefe do executivo recebeu vantagem indevida no exercício da função. O relator é o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que entendeu haver evidências para instauração da Ação Penal.

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Na denúncia, o MP alegou que o gestor, antes do início do ano letivo de 2017, convocou os proprietários de ônibus escolar alegando dificuldades financeiras e a impossibilidade de manutenção dos valores contratados, e exigiu que eles devolvessem os valores de R$ 0,50 e R$ 0,35 por quilômetro rodado (correspondentes a ônibus e vans), como condição para manter os contratos e pagamentos pelos serviços de transporte escolar contratado, condicionando a prorrogação dos contratos ao pagamento da referida quantia.

A pena pelo crime de concussão varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. A defesa alegou que “o fato criminoso atribuído ao gestor não existe, tratando-se de tentativa falha ao incriminá-lo, com fins meramente políticos”.

Apesar de aceitar a denúncia, o Pleno decidiu pelo não afastamento do cargo. Segundo o desembargador Ricardo Vital, não há elementos indicativos que o prefeito estaria dificultando as investigações.

Geraldo Moura se pronunciou por meio de nota. Confira:

O prefeito de Soledade Geraldo Moura Ramos informa que a recente notícia de ação no Tribunal de Justiça faz parte de um pacote de denúncias feito por um antigo aliado, que após o rompimento dissemina inverdades numa tentativa de desestabilizar a gestão municipal de Soledade.

O gestor lamenta tal atitude e destaca que é importante que o judiciário aprofunde essa investigação. Ele ressalta que acredita e confia na justiça e que durante o processo a verdade será comprovada com provas e depoimento de testemunhas.

Geraldo Moura Ramos tem se destacado pelo trabalho pelo desenvolvimento de Soledade. A lisura de seus atos e a correta aplicação de recursos públicos resultaram em todas contas da Prefeitura aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao longo dos últimos anos, a gestão tem se destacado por obras e ações que vão da saúde à infraestrutura, beneficiando a vida da população.