Diário Oficial traz mudanças na estrutura da Defensoria Pública da Paraíba

A Defensoria Pública da Paraíba teve sua estrutura completamente reformulada com a sanção da Lei Complementar Nº 207/2025, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1).

A medida moderniza o funcionamento do órgão, amplia o número de cargos e institui novos direitos aos defensores e servidores administrativos.

Com a nova legislação, foram criados cargos estratégicos e extintos os considerados obsoletos. A medida, de acordo com o texto, busca garantir maior eficiência no atendimento jurídico gratuito à população vulnerável.

Também foram implementados núcleos especializados para atuação em áreas como infância, mulher, direitos humanos, saúde e habitação.

O que muda com a nova lei

Entre os principais avanços previstos na norma, estão:

• Criação de unidades auxiliares com estrutura própria para casos complexos;
• Designações temporárias e novos critérios para afastamentos legais, como licenças médicas e para estudo;
• Regulamentação de benefícios como auxílio-alimentação, saúde e funeral;
• Estímulo à carreira com adicionais por tempo de serviço e gratificações por desempenho;
• Organização das férias com acréscimo remuneratório de um terço.

De acordo com o órgão, "essas mudanças buscam colocar a Paraíba em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege)."

Texto: Pedro Pereira