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PLENO PODER

Na Paraíba: ex-servidor da Justiça é condenado por desviar dinheiro do FPM de prefeituras

Publicado em 11/01/2024 às 10:48


                                        
                                            Na Paraíba: ex-servidor da Justiça é condenado por desviar dinheiro do FPM de prefeituras
Foto: Ascom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-servidor da Vara do Trabalho de Itaporanga por utilizar documentos falsificados para movimentar valores, com o objetivo de quitar dívidas pessoais. Ele falsificou mandados para transferir recursos de contas judiciais e das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades de Ibiara e Nova Olinda, no Sertão.

A artimanha levou a um desfalque de R$ 65,2 mil (valores da época).

A sentença, da 14ª Vara Federal em Patos, determinou uma pena de 3 anos e 4 meses de prisão em regime aberto, além de multa.

O réu também foi condenado à perda de cargo público, eventualmente ocupado, e deverá pagar uma indenização de R$ 28,3 mil, a ser atualizada pela Justiça Federal. O condenado poderá substituir a pena privativa de liberdade pelo pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, observadas as aptidões do condenado. Ele poderá recorrer em liberdade.

O esquema

Entre os anos de 2019 e 2020 o réu usou o cargo que ocupava na Vara do Trabalho de Itaporanga para falsificar mandados judiciais por dez vezes, de forma continuada, com o objetivo de movimentar ilegalmente os valores.

De acordo com a denúncia, foi constatada uma engenharia financeira para ocultar a participação do beneficiário final dos recursos transferidos e dificultar o rastreamento dos valores.

A materialidade e a autoria do crime foram confirmadas na fase de investigação, a partir da apreensão dos celulares dos envolvidos com conversas que revelaram um esquema de empréstimos e transferências de dinheiro. Os diálogos indicam que o réu tomava dinheiro emprestado a juros e usava a movimentação ilegal de valores de contas judiciais para quitar as dívidas pessoais. Além disso, foram apreendidos diversos documentos que comprovam as transferências, como comprovantes de depósitos.

Imagem ilustrativa da imagem Na Paraíba: ex-servidor da Justiça é condenado por desviar dinheiro do FPM de prefeituras

João Paulo Medeiros

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