Festa da vitória: ex-prefeito e vice são condenados por aglomeração na pandemia

O ex-prefeito da cidade de Nova Floresta, Jarson Santos da Silva, e a vice dele, Eliene Maria da Silva, foram condenados pelo Tribunal de Justiça por aglomeração durante a pandemia da Covid-19. A decisão é do Órgão Especial do TJ, na última quarta-feira (27).

A aglomeração teria ocorrido na 'festa da vitória', após o anúncio do resultado do pleito em 2020. Para o MP, os ex-gestores praticaram o crime previsto no artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir propagação de doença contagiosa.

No julgamento a defesa alegou que Jarson e Eliene não tinham responsabilidade sobre a manifestação de seus eleitores e que não teriam contribuído para qualquer tipo de aglomeração.

O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, rejeitou os argumentos e foi seguido pelos demais membros do TJ. Ainda cabe recurso da decisão.

Jarson e a vice foram condenados a 3 meses e 2 dias de detenção, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade pelo mesmo período.

Na época a Paraíba também estava sob a vigência do Decreto Estadual nº 40.652/2020, que previa medidas de segurança contra a proliferação do vírus e proibia eventos com aglomeração.