Gaeco denuncia juiz e advogados por favorecimento em decisões judiciais na Paraíba

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual apresentou a segunda denúncia no âmbito da Operação Retomada, que apura um suposto favorecimento de advogados a partir de decisões do juiz afastado da comarca de Gurinhém, Glauco Coutinho. O magistrado já tinha sido alvo de uma outra ação mês passado e responde, também, um Processo Administrativo Disciplinar junto ao TJ.

Dessa vez a denúncia tem como alvos, além do juiz, os advogados Hilton Souto Maior Neto, Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque e Luís Henrique de Amorim Santos; assim como o empresário Armando Palhares Silva Júnior.

De acordo com a investigação, o grupo é acusado de integrar uma organização criminosa voltada à manipulação do sistema de Justiça para obtenção de vantagens financeiras ilícitas, através de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro.

"As evidências documentais apresentam um quadro ainda mais contundente da atuação articulada da organização criminosa, notadamente quanto à mercantilização explícita da função jurisdicional, onde há a procura de “Juízos pelo Juiz” e não pelas regras processuais, alijadas pelos agentes denunciados. Os diálogos eletrônicos obtidos mediante extração lícita de dados demonstram que o esquema ultrapassava o mero favorecimento processual, chegando à negociação direta de decisões judiciais, muitas vezes escamoteadas por tipologias de lavagem de dinheiro", relata o MP.

Segundo o Gaeco, o juiz Glauco Coutinho atuava em conluio com advogados, emitindo decisões relâmpago e beneficiando demandas previamente direcionadas para sua Vara, em violação ao princípio do juiz natural. Em troca, o magistrado teria recebido vantagens indevidas intermediadas por Hilton Souto Maior Neto, apontado como articulador do suposto esquema.

A denúncia detalha casos ações cíveis ajuizadas em Gurinhém com endereços falsos, bloqueios e liberação de valores milionários a empresas ligadas ao grupo; e um episódio em Sapé, onde o juiz homologou acordo irregular em inventário já arquivado, transferindo terras para Hilton Souto Maior.

O ato foi posteriormente anulado pela Justiça e enviado ao CNJ.

Interceptações e mensagens obtidas pelo MP revelam o uso de “canais privilegiados” entre advogados e o magistrado, inclusive com a intermediação de decisões em processos criminais e audiências realizadas sem intimação das partes.

O MP pede o recebimento da denúncia, a citação dos acusados e o prosseguimento da ação penal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude processual.

Outro lado

Ao Blog, o advogado Gustavo Botto, que representa Hilton Souto Maior Neto, negou envolvimento dele com qualquer tipo de irregularidade. Veja nota abaixo, na íntegra.

O Blog tenta contato com as demais defesas dos citados nessa matéria, mas até agora não obteve êxito. O espaço, claro, estará sempre aberto a manifestações.

Nota da defesa de Hilton Souto Maior Neto

A defesa do investigado, diante das matérias recentemente divulgadas acerca de investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, vem a público esclarecer que não há qualquer vínculo, participação ou envolvimento do seu constituinte com as associações, pessoas físicas ou jurídicas mencionadas nas reportagens.

O valor de R$ 14.000,00 citado de forma recorrente refere-se a um empréstimo de caráter exclusivamente pessoal, realizado de forma lícita, integralmente quitado e já devidamente comprovado por documentação.

NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO DESSA OPERAÇÃO COM ATIVIDADES ILÍCITAS OU COM AS ASSOCIAÇÕES INVESTIGADAS.

Cumpre destacar que não foi oportunizada, até o momento, a apresentação espontânea desses comprovantes antes da divulgação pública do tema, o que naturalmente gera interpretações equivocadas e desgastes indevidos. Entretanto, todos os documentos que demonstram a origem, finalidade e quitação do empréstimo já estão organizados e serão apresentados às autoridades competentes, para que se estabeleça a verdade real acerca dos fatos.

A defesa reafirma sua confiança nas instituições e na condução técnica da investigação, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, com total transparência.

Por fim, a defesa repudia de forma veemente qualquer prática que envolva exploração financeira, empréstimos abusivos ou qualquer atividade ilegal, especialmente quando direcionada a idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. O investigado sempre pautou sua conduta pessoal e profissional pela legalidade, ética e respeito ao próximo.