Hugo Motta e Alcolumbre ficam "cara a cara" com Flávio Dino em audiência sobre emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade na transparência da execução das emendas parlamentares impositivas.

O evento foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tramitam na Corte sobre o tema.

O debate contará com a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), ambos críticos às decisões do STF que limitaram o pagamento de emendas parlamentares.

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Também estão previstas manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.

O que está em jogo

As emendas impositivas são indicações feitas por deputados, senadores ou bancadas para destinar recursos do Orçamento público a projetos específicos. Por previsão constitucional, o governo é obrigado a executar esses repasses conforme as indicações.

O impasse teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 (comissão) e RP9 (relator), conhecidas como "orçamento secreto". Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição dos recursos. No entanto, o PSOL, autor da ação, apontou que a decisão seguia sendo descumprida.

Transparência e rastreabilidade

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ministro Flávio Dino assumiu a relatoria do caso. Em agosto de 2023, ele suspendeu o pagamento das emendas até que houvesse maior transparência. Entre as determinações está a identificação dos parlamentares autores das emendas e das entidades beneficiadas, além de auditoria dos repasses pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em fevereiro de 2024, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional, que estabeleceu a obrigação de identificar os autores e destinatários das emendas. A medida permitiu a liberação dos repasses pendentes e definiu novas regras a partir do atual exercício financeiro: não será mais possível empenhar emendas sem a devida identificação.

Participação da sociedade civil

Na parte da tarde, a audiência pública contará com representantes de organizações da sociedade civil que atuam no monitoramento das contas públicas, como a Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional.

O objetivo é reunir argumentos técnicos e especializados que contribuam para o julgamento de mérito das ações em curso.

"Entendo oportuna e necessária a realização de audiência pública, a fim de que sejam expostos e debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados", afirmou o ministro Flávio Dino.

A audiência desta sexta promete ser mais um debate acalorado entre o Legislativo e o Judiciário, que desde o governo Bolsonaro estão em rota de colisão.

Desta feita, porém, o Congresso tentará defender o indefensável, uma vez que a transparência das emendas, oriundas do dinheiro do povo, é um dos assuntos que, em um mundo ideal, sequer mereceriam discussão.

Texto: Pedro Pereira