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PLENO PODER

Juíza manda presidente de Câmara retornar ao cargo em cidade da Paraíba

Publicado em 09/10/2023 às 12:18


                                        
                                            Juíza manda presidente de Câmara retornar ao cargo em cidade da Paraíba

A juíza Ivna Mozart Bezerra Soares determinou hoje o retorno da vereadora Cristiane Alves, do Republicanos, à presidência do Legislativo municipal da cidade de Santo André. Ela havia sido afastada do cargo no fim do mês passado, em uma votação com 7 votos favoráveis ao afastamento e 1 contrário.

O afastamento teve por base a alegação de quebra de decoro parlamentar, após denúncias de uma suposta contratação de prestador de serviço fantasma e o não pagamento de contribuição previdenciária ao INSS.

A defesa de Cristiane recorreu à Justiça e considera que a presidente foi vítima de um "golpe" político.

Ao conceder a liminar a magistrada considerou que o direito ao contraditório não foi respeitado.

"Com efeito, observo que fora aberta votação, na sessão ordinária do dia 29/09/20233, para destituição da impetrante do cargo de presidente da Câmara de Vereadores, sendo-lhe negado o direito à ampla defesa e do contraditório. Ademais, verifica-se que sequer a impetrante tinha ciência do protocolamento da denúncia, sendo surpreendida no dia da sessão com a sua leitura, com imediata colocação em votação, seguindo-se da destituição do seu cargo. Observa-se que fora negada a autora o acesso aos documentos que instruíram a denúncia, em total afronta ao preceitos da ampla defesa e contraditório", considerou Ivna Mozart.

A presidente é oposição à gestão municipal. Na Câmara a maioria é da situação. Em Santo André não se fala em outra coisa.


				
					Juíza manda presidente de Câmara retornar ao cargo em cidade da Paraíba
Imagem ilustrativa da imagem Juíza manda presidente de Câmara retornar ao cargo em cidade da Paraíba

João Paulo Medeiros

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