Justiça condena ex-prefeito paraibano por cobrar ‘dinheiro do refrigerante’ como propina

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o ex-prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto. O ex-mandatário foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva.

O Órgão Especial do TJPB decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator Márcio Murilo da Cunha Ramos, que entendeu que Alecsandro obteve vantagem indevida na contratação de um show para uma festa pública em Camalaú, em 2020.

Em mensagens trocadas entre o ex-prefeito e o representante da empresa responsável pela banda que seria contratada, dois valores são apresentados. No caso, o valor maior seria com a inclusão de propina para o gestor. Ao negar a contratação pelo maior valor, Alecsandro pediu ao representante que lhe desse apenas o "dinheiro do refrigerante".

O relator entendeu que "dinheiro do refrigerante" era uma forma de camuflar o pedido de um recebimento indevido por parte do então prefeito. A defesa sustentou que a expressão tratava dos custos operacionais da festa.

"Dessa forma, a tese defensiva de interpretação benigna da expressão “dinheiro do refrigerante” não se sustenta, porquanto divorciada do contexto fático, da lógica administrativa e da dogmática penal aplicável, restando plenamente caracterizado o dolo específico de obtenção de vantagem indevida em razão da função pública", diz o voto do relator.

Além da prisão, Alecsandro foi multado em 206 dias-multa. O valor foi estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente na época em que os fatos aconteceram.

As provas apresentadas neste caso foram colhidas durante as investigações da operação Rent a Car, que apurava fraudes em locações de carros. Na época, Alecssandro chegou a ser preso, mas foi solto após pagar uma fiança de R$ 14 mil.

No tempo em que esteve afastado do cargo de prefeito, que foi todo o seu segundo mandato, Alecsandro foi alvo de quatro denúncias.

Texto: Gabriel Abdon