A juíza da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, Flávia de Souza Baptista, recebeu duas denúncias apresentadas pelo Gaeco no âmbito da Operação Cifrão. A decisão foi publicada na manhã de hoje e torna réus o presidente da Fiep, Buega Gadelha, e mais 9 investigados.
Em uma das ações são denunciados pelo Gaeco Buega Gadelha, o empresário Waldeberto Leite de Oliveira, Catarina Rocha Bernardino de Oliveira, Francisco Petrônio Dantas Gadelha e Kelline Muniz Vieira. A ação faz referência à contratação da Construtora Absolute. O empreendimento foi contratado por R$ 3,7 milhões pelo Sesi.
Na outra são denunciados Buega Gadelha, o empresário Alaor Fiuza Filho, Chenia Maia Camelo Brito, Francisco Petrônio Dantas Gadelha, Janildo Sales Figueiredo, François de Araújo Morais e Carlos Estevam de Souza Galvão.
O caso relata indícios de fraudes na contratação da construtora Roma.
O empreendimento foi contratado à epoca por R$ 2,8 milhões para execução de obras de construção e reforma dos Centros de Atividades do SESI. Conforme a CGU, foi exigida como garantia um aporte de 5% (cinco por cento) do valor orçado, o que teria afastado as empresas que não dispunham de R$ 141 mil para depositar.
Na mesma decisão, a magistrada extinguiu a punibilidade dos réus quanto ao crime de fraude em licitação, considerando a prescrição da prática.
“Desse modo, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, estando ausentes as hipóteses de rejeição liminar da denúncia elencadas no art. 395 do CPP, na redação dada pela Lei n° 11.719/2008”, assevera a decisão.
Uma outra denúncia apresentada pelo Gaeco, uma terceira, ainda não teve o recebimento apreciado pela Justiça.
Buega Gadelha foi recentemente afastado do comando da Fiep por uma decisão da Justiça do Trabalho, em Campina Grande. Ele recorreu da decisão e voltou ao cargo.
O recebimento das duas denúncias marca o início do processo penal. Todos os investigados, claro, terão amplo direito de defesa e ao contraditório, com a oportunidade de explicar os questionamentos feitos pelo MP.
Na época em que foi deflagrada a Operação Cifrão, o presidente da Fiep, Buega Gadelha, convocou uma coletiva de imprensa e afirmou que não houve qualquer tipo de irregularidade nas contratações.
