PLENO PODER
Justiça determina desocupação de 71 imóveis do Aluízio Campos
Ação do MPF aponta que responsabilidade por desocupação não é da PMCG
Publicado em 20/11/2021 às 16:47
A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 180 dias para que o Banco do Brasil promova a desocupação de 71 imóveis invadidos irregularmente no Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande. A liminar atendeu um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), numa ação civil pública.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil por imóvel não desocupado.
Das 4,1 mil casas e apartamentos entregues, 71 foram invadidos.
"No processo de pós-ocupação havia essa dúvida sobre a responsabilidade das invasões e, foi entendido pelo MPF, que não era da prefeitura", observou o secretário de Planejamento do município, Félix Araújo Neto.
As unidades foram construídas com recursos da União, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O investimento gira em torno dos R$ 300 milhões.
Comentários