PLENO PODER
Justiça rejeita embargos e mantém indeferimento do registro de candidata a vice em Campina Grande
Decisão é do juiz Alexandre Trineto. Advogados irão recorrer ao TRE para tentar reverter indeferimento
Publicado em 30/10/2020 às 10:59 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:07
O juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto, decidiu rejeitar os embargados de declaração apresentados pelos advogados da candidata à vice-prefeitura Annelise Meneguesso (PSL). A médica, que é candidata a vice na chapa de Artur Bolinha (PSL), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por não ter, supostamente, se afastado das funções no período determinado pela legislação eleitoral.
Ao decidir sobre o caso, o magistrado considerou que o embargo não deveria ser aceito porque questionou o conteúdo da decisão e não apenas eventuais pontos obscuros.
"Não se justifica, sob pena de desvirtuamento dos recursos, a utilização de embargos de declaração com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório", observou.
Os advogados da médica Annelise Meneguesso informaram que irão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
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