PLENO PODER
Justiça suspende processo seletivo do Ortotrauma de Magabeira, em João Pessoa
Edital foi suspenso até que a Prefeitura de João Pessoa ajuste a remuneração e a carga horária prevista para o cargo de Cirurgião Dentista
Publicado em 22/02/2020 às 15:43 | Atualizado em 30/08/2021 às 19:43
O processo seletivo de contratação de mais de 800 pessoas para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity, o Ortotrauma de Mangabeira, foi suspenso por decisão judicial até que a Prefeitura de João Pessoa ajuste a remuneração e a carga horária prevista para o cargo de Cirurgião Dentista. A decisão foi tomada pela juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, da 3ª Vara Federal da Paraíba, na sexta-feira (21).
De acordo com o Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB), o objetivo do pedido é ajustar a remuneração apresentada no edital publicado, ao piso salarial da categoria, com valor atual de R$ 3.135,00 e reduzir a carga horária a quantidade que está em conformidade com a Lei nº 3.999/61, que é de 20 horas semanais.
O procurador do município de João Pessoa, Adelmar Régis, disse à produção da TV Cabo Branco na manhã deste sábado (22), que a prefeitura não recebeu qualquer intimação, e por isso, não tem como emitir nenhum posicionamento. Segundo o procurador, a remuneração do cargo precisa ser estabelecida em uma lei específica municipal e assim que a decisão judicial foi recebida, a prefeitura deve entrar com recurso.
O edital já havia sido alterado após pedido encaminhado pelo Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), que alegou que os rendimentos previstos para os cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro estavam abaixo do piso. O edital retificado foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
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