PLENO PODER
Lei obriga execução de hinos do Brasil e da Paraíba em competições esportivas e jogos de futebol do Estado
Publicado em 05/12/2019 às 7:07 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:10
Legislação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira
A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou uma lei que obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Estado da Paraíba na abertura de todas as competições esportivas realizadas no Estado. A obrigatoriedade vale também para todos os jogos de futebol profissional, como as partidas do Campeonato Paraibano, por exemplo.
A lei foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto (PSL) e aprovada pela Assembleia. Como não foi sancionada expressamente, nem vetada pelo governador João Azevêdo, acabou sendo promulgada pelo presidente do Legislativo estadual, Adriano Galdino (PSB).
A legislação não especifica, porém, qual será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento de suas determinações. Sem fiscalização, é aguardar para sabermos se a lei sairá, ou não, do papel. Arrisco dizer que, na prática, dificilmente será cumprida.
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