Lei obriga médicos e odontólogos de Patos a prescreverem receitas digitadas ou em letra de forma

Objetivo é evitar grafias 'embaraçosas' e equívocos na compra de medicamentos

Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade de Patos, no Sertão do Estado, e sancionada pelo prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB), pode colocar um fim em receitas médicas e odontológicas com grafias ilegíveis. A legislação determina que os documentos devem ser digitalizados, datilografados ou escritos em letra de forma. A regra vale para postos de saúde, hospitais e clínicas públicas e particulares da cidade. O objetivo é evitar que as temidas 'grafias' de alguns profissionais, que dificultam a leitura e o entendimento de pacientes, possam terminar em equívocos na compra dos medicamentos.

A proposta é semelhante a projetos já aprovados em outras cidades brasileiras. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano Morais, a iniciativa é "positiva e protege a população". Ele lembrou que o Código de Ética Médico já estabelece que as receitas devem ser escritas de forma legível.

A lei também proíbe a utilização de abreviaturas e códigos na orientação sobre o uso dos remédios indicados pelos profissionais. A fiscalização para o cumprimento da legislação fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município, que pode multar os médicos e odontólogos em até 500 UFIR's (Unidades Fiscais de Referência) por receitas ilegíveis.