Lei proíbe divulgação de sites adultos em espaços públicos da Paraíba

Foi sancionada na última sexta-feira (01) a Lei nº 13.808/2025, que proíbe a divulgação de propaganda de sites eletrônicos com conteúdo adulto em espaços e eventos públicos na Paraíba. A medida, já em vigor, vale para locais como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas que recebam recursos públicos ou subvenções do Estado.

Segundo o deputado Júnior Araújo (PSB), autor da proposta, o objetivo da norma é proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, de exposições inadequadas em ambientes voltados à convivência familiar e social.

A nova legislação proíbe qualquer tipo de divulgação, exposição ou patrocínio de marcas e imagens vinculadas a sites adultos em eventos financiados com verbas públicas.

O descumprimento poderá acarretar multa, cassação de registro e autorizações, além de responsabilização dos organizadores e contratantes da publicidade.

A proposta também prevê que o Ministério Público Estadual poderá fiscalizar os eventos e desenvolver campanhas educativas sobre o tema.