Ministério da Fazenda suspende atuação da Pixbet e determina cancelamento de apostas em andamento

O Ministério da Fazenda emitiu uma medida cautelar em desfavor da empresa paraibana Pixbet, do ramo de apostas esportivas. A decisão assinada por Carlos Renato Xavier de Resende, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Fazenda, determinou a suspenção imediata da operação do site oficial da bet, além de outras duas casas de apostas ligadas a ela.

A decisão é um desdobramento da Operação Arena, deflagrada na manhã desta quinta-feira (13). A ação foi um ato conjunto da Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal.

A sede da empresa, em Campina Grande, foi alvo de busca e apreensão. Além disso, o celular e um carro de Ernildo Júnior, dono da Pixbet, foram apreendidos.

A operação investiga um grupo de empresários suspeito de evasão de dívidas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas. 19 mandados foram cumpridos na Paraíba e em outros quatro estados.

Na decisão é dito que a Pixbet não cumpriu normas de regulamentares, já que não encaminhou informações exigidas para o monitoramento feito pelo Ministério da Fazenda.

"PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, detentora dos direitos dos domínios “pix.bet.br", "ganhei.bet.br" e "betdasorte.bet.br", descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado", diz a medida cautelar.

Além da suspensão imediata de toda a operação, a Fazenda ainda determinou que as apostas em curso sejam canceladas e os valores apostados sejam devolvidos aos apostadores.

Uma multa diária de R$ 200 mil foi estabelecida em caso de descumprimento. Até o momento da publicação desta matéria, todos os domínios ligados à Pixbet que tiveram a suspensão determinada estavam operando normalmente.

A medida cautelar prevê que o direito de operação só será devolvido à Pixbet depois que todos os dados exigidos de forma regulamentar sejam encaminhados e comprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

A Pixbet ainda não se pronunciou sobre a Operação Arena ou sobre a suspensão das suas operações.

Texto: Gabriel Abdon