MP abre inquérito para apurar descontos no pagamento de servidores contratados em Patos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no custeio do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI) no município de Patos, no Sertão do Estado. A portaria é assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça.

O procedimento tem um prazo de um ano para ser concluído.

A apuração teve início a partir de uma denúncia registrada em junho de 2025, que aponta a possível existência de descontos compulsórios nos contracheques de servidores contratados para financiar o programa social, sem previsão legal específica.

O PAI estaria em funcionamento desde 2022, vinculado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde.

A portaria destaca a situação de vulnerabilidade dos servidores contratados, que de acordo com a denúncia, não questionariam os descontos por receio de retaliações. Mas não há menção sobre quantas pessoas estariam tendo os descontos em seus pagamentos.

Durante a fase preliminar o MP chegou a solicitar esclarecimentos ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), mas não obteve respostas - o que motivou a abertura do Inquérito Civil.

Além disso, o MP também encaminhou uma cópia da apuração para o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão investigue possível uso indevido de verbas federais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para manutenção do programa municipal.

Prefeitura diz que não há ilegalidade

O Blog procurou a Secretaria de Administração da prefeitura de Patos. Em nota enviada, o secretário Francivaldo Dias afirmou que não há qualquer irregularidade nos descontos registrados.

"A Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Administração vem deixar claro que os descontos realizados nos salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados, e das empresas fornecedoras contratadas pelo Prefeitura são realizadas com previsão legal e em especial via a anuência de cada pessoa física ou jurídica", diz a nota.

Ainda conforme a prefeitura, "qualquer pessoa que desejar não continuar com os descontos é fazer o pedido no protocolo geral do município. Lembrando que os descontos são destinados exclusivamente ao programa PAI, que é uma transferência de renda que beneficia as famílias carentes de Patos".