MP vai fiscalizar participação de 109 mil servidores temporários em eleições

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra um cenário nebuloso na Paraíba, no que se refere ao número de servidores sem concurso vinculados a prefeituras e ao Governo do Estado. De acordo com os dados, os municípios paraibanos mantêm hoje 78.952 servidores temporários. No Governo do Estado esse quantitativo chega a 30.593.

O levantamento mostra que de dezembro de 2022 até junho deste ano esse contingente cresceu, chegando a 109 mil servidores (quando somados os municipais e estaduais).

Os dados foram entregues ontem à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e também ao coordenador das promotorias do patrimônio público no Estado, promotor Carlos Davi.

A preocupação é sobre o impacto desse 'exército' contratado nas eleições. Sobretudo nos pleitos municipais.

Em entrevista à Rádio CBN hoje pela manhã, Carlos Davi lembrou que a participação dos servidores nas campanhas deve ocorrer somente no 'pós-expediente'. E ainda assim as coligações e candidatos não podem impor a adesão desses servidores às campanhas.

A vinculação dos temporários e as campanhas, além da ampliação excessiva das contratações, podem configurar abuso de poder econômico.

"Em dezembro de 2022 havia um total de 27.031 servidores contratados e um quantitativo total de 42.024 servidores efetivos na administração direta do Poder Executivo. Em junho de 2024 o número total de contratados elevou-se para 30.593 e o quantitativo total de servidores efetivos elevou-se para 43.332, fazendo com que o número de contratados representasse um percentual de 70,60% dos servidores efetivos", discorre o relatório sobre as contratações do Governo do Estado.

"Em dezembro de 2022 havia um total de 61.870 servidores contratados nos municípios paraibanos e um quantitativo total de 97.635 servidores efetivos, considerando apenas o Poder Executivo. Em junho de 2024 o número total de contratados elevou-se para 78.952 e o quantitativo total de servidores efetivos foi reduzido para 95.284, fazendo com que o número de contratados representasse um percentual de 82,86% dos servidores efetivos", destaca o documento.

Análise

O excesso de contratados na Paraíba, no nível em que chegamos, é um absurdo. Na prática muitos desses servidores são usados como cabos eleitorais de candidatos e gestores. Eles tornam ainda mais dependentes as famílias, inviabilizam a capacidade de investimentos das prefeituras pequenas e, de quebra, ainda desequilibram os pleitos.

A prática de compra de votos através de doações de cestas básicas, de tijolos ou botijões de gás foi ao longo do tempo substituída - em parte - pela vinculação direta das famílias com o poder público através de contratos precários.

Confira o relatório do TCE na íntegra

Arquivo.pdf