MPC pede suspensão de aumentos nos salários de prefeitos e vereadores de 5 cidades da Paraíba

O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com representações, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspensão de aumentos nos salários de prefeitos e vereadores de cinco cidades da Paraíba. Os reajustes foram aprovados, nos últimos meses do ano passado, pelos Legislativos Municipais.

O MPC também pede a realização de inspeções especiais, para verificar as contas e o emprego dos recursos públicos nos municípios. São alvos das representações as Câmaras Municipais das cidades de Montadas, Alhandra, Sousa, Cajazeiras e Mamanguape.

Além disso, no caso de Alhandra, a representação também pede a expedição de alerta para a Câmara Municipal. É que por lá os vereadores teriam aumentado os próprios salários desde o ano passado. Os procuradores pedem explicações sobre a lei que reajustou os subsídios em 2020.

As representações têm por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe reajustes nos 180 dias anteriores ao término dos mandatos; assim como a Lei Complementar 173, aprovada ano passado, que proíbe a elevação de salários de servidores públicos até 31 de dezembro deste ano, por conta da pandemia.

Um dos casos foi noticiado pelo Blog, em outubro do ano passado. Em Montadas, os vereadores aprovaram um aumento nos subsídios dos vereadores, de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil. 

Em Patos, no Sertão do Estado, a Justiça já barrou a tramitação de um projeto que aumentava em R$ 10 mil o salário do prefeito.

Pelo jeito, esses outros reajustes terão um desfecho semelhante ao serem confrontados com a legislação vigente.

Confira os documentos na íntegra:

Representação Montadas / Representação Sousa / Representação Cajazeiras / Representação Mamanguape / Representação Alhandra