MPC recomendou que TCE recuse pedido que garante elegibilidade de Tibério, aposta do PSB em 2026

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contrário ao pedido rescisório apresentado pela defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, para anular o acórdão de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que julgou irregulares as contas da pasta, relativas a 2021, e imputou um débito superior a R$ 4 milhões.

Tibério Limeira é uma das principais apostas do PSB para as Eleições 2026 e tenta reverter a inelegibilidade imposta pela Corte.

O documento, assinado pelo procurador Luciano Andrade Farias, acompanha o entendimento da Auditoria do TCE e aponta que o recurso não cumpre os requisitos legais para sequer ser conhecido.

MPC derruba argumentos da defesa

O pedido rescisório buscava reabrir a discussão sobre irregularidades identificadas na execução do programa Cartão Alimentação, especialmente no que diz respeito a despesas sem comprovação.

A defesa argumentou que houve redução significativa no valor inicialmente imputado ao gestor, saindo de mais de R$ 4,1 milhões para cerca de R$ 1,5 milhão, e sustenta que não houve má gestão de recursos, mas falhas dentro de um contexto emergencial da pandemia.

O MPC entendeu, no entanto, que os argumentos apresentados não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais que permitem a reabertura de decisões já transitadas em julgado no TCE.

Pela legislação, esse tipo de pedido só é admitido em situações específicas, como erro de cálculo, falsidade documental ou surgimento de prova nova relevante, o que não foi demonstrado no caso.

Além da ausência de fundamento jurídico adequado, o parecer também aponta falhas formais na instrução do pedido. Entre elas, a falta de documentos essenciais, como cópia da decisão contestada e certidão de trânsito em julgado, o que, por si só, já comprometeria a admissibilidade da ação.

Outro ponto destacado é que os elementos apresentados como “novos” já estavam, na verdade, presentes no processo original ou derivam de dados anteriormente analisados, o que afasta a possibilidade de reexame sob a justificativa de fato superveniente.

Condenação parcial e “manobra de elegibilidade”

Apesar do parecer contrário do MPC, a defesa conseguiu colocar em prática um artifício que garante a elegibilidade do ex-gestor. Ao menos provisoriamente.

Na sessão plenária da última quarta-feira (8), como já registramos, os conselheiros acolheram um pedido para que o processo seja novamente encaminhado à Auditoria, suspendendo os efeitos da decisão anterior até nova análise.

Na prática, a suspensão dos efeitos até que o caso seja novamente analisado e julgado pelo TCE faz com que Tibério esteja apto a disputar o pleito. Uma “manobra” estratégica de seus advogados, acolhida pelo TCE.

Ex-colega não declarou suspeição

A decisão foi por unanimidade, inclusive com os votos de aliado do ex-governador João Azevêdo, presidente estadual do PSB: o ex-secretário e recém-empossado conselheiro Deusdete Queiroga, que foi secretário de Recursos Hídricos do governo do Estado no mesmo período das irregularidades analisadas.

Aqui para nós, algo muito ruim. Afinal, como ex-colegas de governo João Azevêdo, se averbar suspeito seria bom para ele, para o processo e para o Tribunal.