Mudanças no Código Civil terão 'digitais' de dois senadores paraibanos

O Senado instalou hoje a Comissão Temporária que examinará o Projeto de atualização do Código Civil (PL 4/25). E dois paraibanos irão ocupar espaços importantes nessas discussões: o senador Veneziano Vital (MDB), escolhido como relator da matéria na Comissão; e o senador Efraim Filho (UB), escolhido vice-presidente.

O colegiado será presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL.

O grupo terá um prazo inicial de dois meses para discutir o texto, podendo prorrogá-lo até quatro vezes. A expectativa é de que o parecer com a conclusão dos trabalhos só seja entregue em junho de 2026.

A proposta estabelece uma mudança ampla no Código Civil. O projeto altera 897 dos pouco mais de 2 mil artigos do texto e inclui outros 300 dispositivos. Também inclui no Código um livro sobre Direito Digital.

Entre as novidades, o PL 4/2025 legitima a união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, e confere proteção jurídica própria aos animais, considerados no texto como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensações e emoções.

O PL tem origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).